Quem deve usar o serviço

A captação de recursos se dirige às instituições filantrópicas assistenciais, culturais, religiosas, ambientais, esportivas, de defesa de direitos, associativas, de bairro, voltadas à saúde, seja qual for a área, cujos fins não sejam econômicos. Para todas as sociedades que tenham objetivos sociais e não econômicos.

O novo Código Civil emprega a expressão “fins não econômicos” em substituição à expressão “sem fins lucrativos” utilizada em outras normas. Portanto o termo “finalidade não econômica” significa gerar benefícios sociais, ambientais, culturais,etc, e não se dedicar à finalidade econômica, como fazem as sociedades.

É importante destacar, porém, que a finalidade não econômica não é um elemento restritivo para a venda de produtos ou fornecimento de serviços pelas entidades. Desde que o valor derivado seja empenhado na finalidade principal da entidade, não há qualquer impedimento para estas práticas. Então, uma entidade que vende produtos ou fornece serviços para manter sua finalidade cultural, social, ambiental, etc, continua tendo fins não econômicos, estando, dessa forma, de acordo com o Código Civil.